A divisão do Pará

Na semana passada o Congresso Nacional aprovou a formulação dos plebiscitos para a criação do Estado do Carajás e do Tapajós. O primeiro está em processo mais adiantado, não sendo necessário retornar ao Senado Federal, pois não houve revisão ou alterações no texto principal. Já o processo que visa desmembrar a parte oeste do Pará, criando o estado do Tapajós, ainda voltará a Câmara Alta do país para revisão e análise dos senadores.

A questão da divisão do Pará não é nova, começou (no caso do Carajás há três décadas) com o intenso processo de colonização e desenvolvimento daquela região. Já os que reivindicam a criação do Tapajós, os fazem há um século, uma luta histórica. 


O estado do Pará tem 1.247.689,515 km² de área, o segundo maior ente federativo do Brasil, ficando atrás apenas do vizinho Amazonas. A principal justificativa do desmembramento territorial é justamente as dimensões continentais de nosso estado.

Os separatistas alegam que o distanciamento do centro de decisões (Belém) implica em atraso no desenvolvimento dessas regiões. Os novos estados, fomentariam o desenvolvimento pela implementação de uma ampla estrutura institucional nessas áreas, ou seja, maior presença e representatividade política. 

Na verdade, basta viajar para as regiões que revindicam o desmembramento para perceber que o Pará já é dividido. Ao Sul da cidade de Parauapebas é visível a diferença cultural, econômica, política, etc... Do estilo de vida da capital, Belém. Em Marabá, por exemplo, a futura capital do estado do Carajás, onde estive por duas oportunidades recentemente, é critante a diferença e o desejo de mudança, de independência.

Dentro do processo de ocupação da Amazônia, o Pará funcionou como a “porta de entrada” para os que vinham das mais variadas regiões do Brasil. Tiveram a importante função de desbravar regiões que até então os próprios paraense faziam pouco caso. Neste sentido o sentimento exôgeno potencializa bandeiras a favor da separação. O sentimento dos “de fora” não é ser paraense. 

O problema maior desse processo (não podemos, infelizmente, chamá-lo de debate, pois não há discussão sobre o tema como deveria pelo grau de importância) sendo permeado por interesses políticos de alguns, que utilizam o desmembramento territorial como oportunidade de aumentar ou criar condições políticas-eleitorais.

Pessoalmente me posiciono contra a divisão territorial do Pará, mesmo reconhecendo que acontecerá cedo ou tarde. Defendo como solução para amenizar as desigualdades regionais um novo rearranjo institucional do Estado, ou seja, uma nova organização do aparelho estatal para melhorar os resultados das políticas públicas.

Os governos passados (principalmente nos 12 anos do tucanato) as desigualdades regionais foram aprofundadas, pois concentraram ações do governo na RMB (Região Metropolitana de Belém) e alguns municípios polos. A falta da presença do Estado é a principal justificativa para o desmembramento do território paraense. 

No governo da petista Ana Júlia tentou-se – pelo menos na teoria – as diferenças regionais e promover o desenvolvimento nas diversas regiões paraenses. No plano teórico o arranjo institucional era elogiável. Na prática essa questão não se refletiu nas mudanças planejadas. O governo petista criou o PTP (Planejamento Territorial Participativo), visava discutir as demandas locais e direcionar as políticas públicas para as necessidades. 

A Seir (Secretaria Estadual de Integração Regional) outra medida que visa diminuir as diferenças regionais, implementou 12 zonas de integração, em novo processo de regionalização do território paraense, não teve os resultados esperados, emperrou nas questões políticas. Ainda teve a proposta da criação das subgovernadorias, nas cidades de Marabá e Santarém. Se essas medidas tivessem produzidos os resultados planejados, a estrutural da máquina estatal estaria descentralizada, promovendo de forma mais igualitária o desenvolvimento regional.

Em um estado de dimenções continentais e com processo de formação tão heterogênia é fundamental o fomento da presença do Estado em todas as regiões e não centralizado na capital e algumas cidades.

Os defensores da divisão do Pará querem impor o retalhamento sem maiores estudos de viabilidade econômica desses novos entes federativos. Os defensores do estado do Carajás alegam que o futuro Estado já nascerá rico, por conta das suas imensas reservas mineral, uma das maiores do planeta.

Os estudos socioeconômicos realizados apontam que o PIB per capita do Estado do Carajás estará entre os maiores do país. O discurso da pujança econômica ilude e compra corações, mas esconde as graves distorções sociais que encontramos em algumas cidades que poderão integrar o novo Estado. As cidades que tem sua base econômica no setor mineral criam paisagem que misturam pobreza e riqueza. 

Ainda tratando da questão do Carajás é saber o posicionamento da mineradora Vale na questão, se é a favor ou contra? Publicamente a referida mineradora não defende nenhum dos lados, não publica sua posição sobre o fato. Tenta manter a imparcialidade na questão, como se a divisão de nada interferisse em suas atividades. 

Claro, evidente que a Vale tem interesses na questão da divisão do Pará. O controle exercido pela mineradora em solo paraense é muito grande, em algumas regiões chega a ser maior do que o do próprio Estado. A Vale deve apoiar – discretamente e nos bastidores – criação do estado do Carajás, região que concentra mais de 70% das atividades da mineradora em solo paraense. 

A criação do Carajás aumentaria o poder e controle da Vale, o novo governo nasceria atrelado aos interesses da empresa. Os recursos (além dos institucionais garantidos por lei, que obriga a União a manter o novo Estado por 10 anos) serão quase todos advindos da extração mineral, ou seja, dos royalties pagos pela mineradora. 

Carajás nasceria rico com certeza, a questão é saber se toda essa riqueza será distribuída de forma mais igualitária para a maioria da população? A divisão desenvolveria de fato a região? Ou o retalhamento territorial serviria apenas para atender os interesses políticos de alguns? Como de fato está parecendo.

O pretendido estado do Tapajós com a capital em Santarém é outra questão. A região oeste não conta com a mesma pujança econômica do sudeste, sua manutenção e viabilidade econômica geram grandes indagações. Os estudos preliminares indicam problemas na construção da estrutura institucional do estado do Tapajós. A União manteria a estrutura e depois? A emancipação da região oeste dividiria a pobreza? De que forma se construiria modelo de desenvolvimento viável economicamente? 

Historicamente a criação de novos entes federativos não resulta no desenvolvimento esperado de algumas regiões. Os separatistas defensores de Carajás alegam que o estado do Mato Grosso do Sul, desmembrado do Mato Grosso, detém excelentes índices econômicos e produtivos. Esquecem de analisar que o estado do Mato Grosso do Sul nada mais é do que a expansão da fronteira econômica do estado de São Paulo, por isso mantém excelentes índices de econômicos. 

Outro exemplo foi a criação do estado do Tocantins, desmembrado da parte norte pobre de Goiás em 1988. O desenvolvimento prometido não se concretizou. A economia concentra-se na capital Palmas, cidade planejada. Em outras regiões, a pobreza impera como antes da divisão. 

Cada processo emancipatório é diferente, é necessário resguardar as devidas particularidades. No Brasil há, pelo menos, 13 projetos que visam a criação de novos entes federativos. Dividir por dividir poderá apenas socializar a pobreza. Precisamos debater a questão do próprio pacto federativo, a reforma tributária, dar mais condições e dotar os municípios de políticas públicas que visem o desenvolvimento local. Esse é o caminho.

DIVISÃO NÃO! QUEREMOS UM PARÁ GRANDE!

Fonte: Henrique Brandão