quinta-feira, 2 de junho de 2011

Não à divisão do Pará! Vote pelo Pará Inteiro!

CONTRA A DIVISÃO DO PARÁ

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Dizemos NÃO à Divisão do Estado do Pará

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Zenaldo articula comitê que terá a missão de esclarecer sobre plebiscito da divisão


Por uma iniciativa pessoal, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado e deputado federal licenciado, Zenaldo Coutinho (PSDB), está fechando parcerias para criar um comitê de discussão sobre as implicações de uma possível divisão do Pará - tema que será alvo de plebiscito já aprovado pela Câmara Federal. De antemão, ele explica que o comitê terá inicialmente duas missões: esclarecer, sob o ponto de vista jurídico, que toda a população deverá opinar sobre dividir ou não e analisar em todos os aspectos possíveis, com base em dados e estudos, os malefícios do desanexação das regiões do Tapajós e de Carajás do Estado como um todo.
Declaradamente antisseparatista, Zenaldo afirma que o projeto nasce de sua própria militância - no ano passado, enquanto deputado federal, conseguiu ter aprovada na Câmara Federal uma emenda que prevê o investimento de cerca de R$ 1 milhão em estudos sobre o caso - e que essa atuação se dissocia de sua posição de membro do governo. "Tenho recebido convocações das entidades mais diversas que solicitam que tomemos corpo diante de uma luta que ocorrerá em breve, já que a expectativa é de que o plebiscito aconteça ainda este ano. Não recebi nenhuma orientação do governador Simão Jatene e essa será uma discussão contra aqueles que querem ver o Estado dividido", diz.
Até agora, o chefe da Casa Civil tem discutido parcerias com universidades, associações, Poder Legislativo e diversos outros setores da sociedade civil - ontem mesmo ele se reuniu com representantes da Associação Comercial do Pará (ACP) para discutir o assunto. "Esse é um debate que não é puxado por partido X ou Y e acredito que quanto mais gente envolvida, melhor".
De acordo com Zenaldo, há itens nas justificativas da criação dos Estados do Tapajós e de Carajás que começam a ser utilizados para criar dúvidas sobre quem participará do plebiscito, uma dúvida que ele próprio considera absurda e criminosa contra o que determina a Constituição Federal (CF). "O parágrafo 3º do artigo 18 da CF fala em participação da ‘população diretamente interessada’ em situações de decisão sobre incorporação, subdivisão e desmembramento de regiões de um Estado e a lei 9.709, de 1998, enfatiza que ‘população diretamente interessada’ é entendido como todos os lados envolvidos e afetados pela mudança. O projeto que propõe a criação do Estado do Tapajós fala em consultar toda a população do Pará, enquanto que o projeto de Carajás mostra embasamento apenas no artigo 18, o que não é inconstitucional, mas há quem esteja se prendendo ao termo para tentar convencer de que só uma determinada parcela da população deverá ser ouvida", detalha.

Economista Diz que Divisão do Pará é INVIÁVEL



Pará - Economista afirma que divisão do Pará é inviável
Câmara aprovou plebiscitos para divisão do estado do Pará

O Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Boueri, afirma que caso os estados de Carajás e Tapajós cheguem a ser criados, eles serão economicamente inviáveis e dependerão de ajuda federal para arcar com as novas estruturas de administração pública que precisarão ser instaladas.

Os prefeitos das cidades que passariam a ser capitais, na hipótese de aprovada a divisão, defendem a criação apontando a distância da capital, e consequentemente a ausência do governo estadual, como motivos da divisão.

Na última quinta-feira (5), a Câmara aprovou projetos de realização de plebiscitos para decidir sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós, que seriam desmembrados do Pará. No caso de Carajás, um decreto deve ser promulgado pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), autorizando a realização da consulta. No caso de Tapajós, o plenário da Câmara aprovou o plebiscito, mas ainda falta votação no Senado.

O economista realizou seu estudo considerando os dados mais recentes disponíveis, referentes a 2008, e concluiu que os estados do Tapajós e de Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano. Diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pelo governo federal.

O PIB do Pará em 2008, ressaltou o economista, foi de R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. O estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%. A média nacional é de 12,72%. “Nessas bases, não tem estado que se sustente”, afirma Boueri.


Os cálculos do pesquisador se baseiam nas médias de gasto com a manutenção da máquina pública por habitante em cada estado. A partir disso, considerando as populações dos novos estados em discussão, ele chegou a uma projeção de quanto cada um deles gastaria.

Para piorar a situação, a estimativa não leva em conta os altos investimentos envolvidos na criação de estados, lembra o pesquisador, como a construção de edifícios públicos e, no caso do interior do Pará, a necessidade de implantar infraestrutura, já que será necessário ampliar aeroportos e rodovias. Para Boueri, Tapajós e Carajás “serão estados de boca aberta, esperando o dinheiro do governo federal”.


Prefeitos e governador

Maria do Carmo, prefeita de Santarém, prevista para ser a capital de Tapajós, diz que a criação do novo estado é uma reivindicação histórica e cultural. "Estamos a mais de 800 quilômetros da capital. Os recursos e os serviços não chegavam", disse. De acordo com a prefeita, "mesmo com o aumento da presença dos governos federal e estadual, permaneceu o espírito separatista".

Maurino Magalhães, prefeito de Marabá, que pode ser a capital de Carajás, disse que vai "batalhar" pela criação da nova unidade da federação. "A maioria da população da região é favorável à divisão", disse Magalhães. "Somos uma região de difícil acesso e com pouca presença do governo estadual. Por isso, vai ser importante a criação de Carajás para o desenvolvimento da nossa região."

Em nota, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), se disse favorável ao plebiscito, mas afirma que a população "deve ter total clareza do que vai escolher e suas reais consequências".


DIVISÃO NÃO! PARÁ TE QUERO FORTE!

Uma campanha em Luta por um PARÁ grande.



Todos sabemos, que o plebiscito sobre a divisão ou não do Pará, é uma guerra política em busca de novos cargos como senadores, deputados federais, estaduais, vereadores, e mais dois governadores, sabemos que esta mesma classe que luta pela divisão do Pará, não está nem ai para o povo que enganam do sul e oeste do Pará. Por essa e por outros que digo. PARÁ EU TE QUERO GRANDE!

A divisão do Pará


Na semana passada o Congresso Nacional aprovou a formulação dos plebiscitos para a criação do Estado do Carajás e do Tapajós. O primeiro está em processo mais adiantado, não sendo necessário retornar ao Senado Federal, pois não houve revisão ou alterações no texto principal. Já o processo que visa desmembrar a parte oeste do Pará, criando o estado do Tapajós, ainda voltará a Câmara Alta do país para revisão e análise dos senadores.

A questão da divisão do Pará não é nova, começou (no caso do Carajás há três décadas) com o intenso processo de colonização e desenvolvimento daquela região. Já os que reivindicam a criação do Tapajós, os fazem há um século, uma luta histórica. 


O estado do Pará tem 1.247.689,515 km² de área, o segundo maior ente federativo do Brasil, ficando atrás apenas do vizinho Amazonas. A principal justificativa do desmembramento territorial é justamente as dimensões continentais de nosso estado.

Os separatistas alegam que o distanciamento do centro de decisões (Belém) implica em atraso no desenvolvimento dessas regiões. Os novos estados, fomentariam o desenvolvimento pela implementação de uma ampla estrutura institucional nessas áreas, ou seja, maior presença e representatividade política. 

Na verdade, basta viajar para as regiões que revindicam o desmembramento para perceber que o Pará já é dividido. Ao Sul da cidade de Parauapebas é visível a diferença cultural, econômica, política, etc... Do estilo de vida da capital, Belém. Em Marabá, por exemplo, a futura capital do estado do Carajás, onde estive por duas oportunidades recentemente, é critante a diferença e o desejo de mudança, de independência.

Dentro do processo de ocupação da Amazônia, o Pará funcionou como a “porta de entrada” para os que vinham das mais variadas regiões do Brasil. Tiveram a importante função de desbravar regiões que até então os próprios paraense faziam pouco caso. Neste sentido o sentimento exôgeno potencializa bandeiras a favor da separação. O sentimento dos “de fora” não é ser paraense. 

O problema maior desse processo (não podemos, infelizmente, chamá-lo de debate, pois não há discussão sobre o tema como deveria pelo grau de importância) sendo permeado por interesses políticos de alguns, que utilizam o desmembramento territorial como oportunidade de aumentar ou criar condições políticas-eleitorais.

Pessoalmente me posiciono contra a divisão territorial do Pará, mesmo reconhecendo que acontecerá cedo ou tarde. Defendo como solução para amenizar as desigualdades regionais um novo rearranjo institucional do Estado, ou seja, uma nova organização do aparelho estatal para melhorar os resultados das políticas públicas.

Os governos passados (principalmente nos 12 anos do tucanato) as desigualdades regionais foram aprofundadas, pois concentraram ações do governo na RMB (Região Metropolitana de Belém) e alguns municípios polos. A falta da presença do Estado é a principal justificativa para o desmembramento do território paraense. 

No governo da petista Ana Júlia tentou-se – pelo menos na teoria – as diferenças regionais e promover o desenvolvimento nas diversas regiões paraenses. No plano teórico o arranjo institucional era elogiável. Na prática essa questão não se refletiu nas mudanças planejadas. O governo petista criou o PTP (Planejamento Territorial Participativo), visava discutir as demandas locais e direcionar as políticas públicas para as necessidades. 

A Seir (Secretaria Estadual de Integração Regional) outra medida que visa diminuir as diferenças regionais, implementou 12 zonas de integração, em novo processo de regionalização do território paraense, não teve os resultados esperados, emperrou nas questões políticas. Ainda teve a proposta da criação das subgovernadorias, nas cidades de Marabá e Santarém. Se essas medidas tivessem produzidos os resultados planejados, a estrutural da máquina estatal estaria descentralizada, promovendo de forma mais igualitária o desenvolvimento regional.

Em um estado de dimenções continentais e com processo de formação tão heterogênia é fundamental o fomento da presença do Estado em todas as regiões e não centralizado na capital e algumas cidades.

Os defensores da divisão do Pará querem impor o retalhamento sem maiores estudos de viabilidade econômica desses novos entes federativos. Os defensores do estado do Carajás alegam que o futuro Estado já nascerá rico, por conta das suas imensas reservas mineral, uma das maiores do planeta.

Os estudos socioeconômicos realizados apontam que o PIB per capita do Estado do Carajás estará entre os maiores do país. O discurso da pujança econômica ilude e compra corações, mas esconde as graves distorções sociais que encontramos em algumas cidades que poderão integrar o novo Estado. As cidades que tem sua base econômica no setor mineral criam paisagem que misturam pobreza e riqueza. 

Ainda tratando da questão do Carajás é saber o posicionamento da mineradora Vale na questão, se é a favor ou contra? Publicamente a referida mineradora não defende nenhum dos lados, não publica sua posição sobre o fato. Tenta manter a imparcialidade na questão, como se a divisão de nada interferisse em suas atividades. 

Claro, evidente que a Vale tem interesses na questão da divisão do Pará. O controle exercido pela mineradora em solo paraense é muito grande, em algumas regiões chega a ser maior do que o do próprio Estado. A Vale deve apoiar – discretamente e nos bastidores – criação do estado do Carajás, região que concentra mais de 70% das atividades da mineradora em solo paraense. 

A criação do Carajás aumentaria o poder e controle da Vale, o novo governo nasceria atrelado aos interesses da empresa. Os recursos (além dos institucionais garantidos por lei, que obriga a União a manter o novo Estado por 10 anos) serão quase todos advindos da extração mineral, ou seja, dos royalties pagos pela mineradora. 

Carajás nasceria rico com certeza, a questão é saber se toda essa riqueza será distribuída de forma mais igualitária para a maioria da população? A divisão desenvolveria de fato a região? Ou o retalhamento territorial serviria apenas para atender os interesses políticos de alguns? Como de fato está parecendo.

O pretendido estado do Tapajós com a capital em Santarém é outra questão. A região oeste não conta com a mesma pujança econômica do sudeste, sua manutenção e viabilidade econômica geram grandes indagações. Os estudos preliminares indicam problemas na construção da estrutura institucional do estado do Tapajós. A União manteria a estrutura e depois? A emancipação da região oeste dividiria a pobreza? De que forma se construiria modelo de desenvolvimento viável economicamente? 

Historicamente a criação de novos entes federativos não resulta no desenvolvimento esperado de algumas regiões. Os separatistas defensores de Carajás alegam que o estado do Mato Grosso do Sul, desmembrado do Mato Grosso, detém excelentes índices econômicos e produtivos. Esquecem de analisar que o estado do Mato Grosso do Sul nada mais é do que a expansão da fronteira econômica do estado de São Paulo, por isso mantém excelentes índices de econômicos. 

Outro exemplo foi a criação do estado do Tocantins, desmembrado da parte norte pobre de Goiás em 1988. O desenvolvimento prometido não se concretizou. A economia concentra-se na capital Palmas, cidade planejada. Em outras regiões, a pobreza impera como antes da divisão. 

Cada processo emancipatório é diferente, é necessário resguardar as devidas particularidades. No Brasil há, pelo menos, 13 projetos que visam a criação de novos entes federativos. Dividir por dividir poderá apenas socializar a pobreza. Precisamos debater a questão do próprio pacto federativo, a reforma tributária, dar mais condições e dotar os municípios de políticas públicas que visem o desenvolvimento local. Esse é o caminho.

DIVISÃO NÃO! QUEREMOS UM PARÁ GRANDE!

Fonte: Henrique Brandão

Diga Não a divisão do Estado do Pará



A divisão do Pará pode representar a repartição só da pobreza para a grande maioria, e a concentração de mais riquezas nas mãos de poucos, através de uma espécie de 'loteamento' dos recursos naturais renováveis e não renováveis ainda existentes. O Pará já é dividido administrativamente em Municípios, o que precisamos é mais seriedade, eficiência e menos desperdício na aplicação de recursos públicos. 

Se criarem os Estados de Tapajós e Carajás, o Pará vai ficar só com a parte degradada do nordeste paraense e com a faixa de população mais pobre, ou seja, com um gigantesco passivo ambiental, social e econômico, enquanto as imensas riquezas florestais, minerais e faunísticas, ou seja, bióticas e abióticas, que não rendem eficientemente aquilo que deveriam ao Pará, irão todas definitivamente 'pelo ralo'. 

Em vez de dividir, está mais que passada a hora de se fazer, com seriedade e eficiência, uma revisão histórica do processo de desenvolvimento do Pará. E nessa análise, necessariamente, tem que ser incluída uma revisão crítica das relações com os mega exploradores dos nossos recursos naturais. Essa revisão se faz necessária, sobretudo, pela razão de ser o Pará detentor não apenas das maiores, mais importantes e diversificadas jazidas minerais e reservas florestais do Brasil, mas por abrigar potencialmente no seu território aquele que é também o insumo básico para todo e qualquer projeto na área da indústria de transformação: a capacidade hídrica de geração de energia.

Plebiscito da Divisão do Pará





















A grande imprensa nacional repercutiu no último final de semana a aprovação pela Câmara dos Deputados de plebiscitos no Pará para ouvir a população sobre a possível criação dos Estados de Carajás, no sul e sudeste paraense, e de Tapajós, a oeste. A votação, que tem um prazo de seis meses para acontecer no caso de Carajás, ainda não foi definida totalmente pelo Congresso.
Matéria publicada sábado (08) pelo jornal Folha de São Paulo enfoca os impactos econômicos da possível criação do Estado de Carajás, que herdaria, após a divisão, as maiores reservas minerais e os principais empreendimentos da Vale instalados na região. Caso a população confirme a criação de Carajás, ele teria a maior mina produtora de minério de ferro em operação no mundo, em Parauapebas, explorada pela Vale. O texto da Folha lembra que em 2010, Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás, que integrariam o novo Estado, responderam por 80% de todo o CFEM (royalties de mineração) arrecadado no Pará.
O jornal lista importantes reservas de cobre e níquel, exploradas pela Vale, que também ficariam no novo Estado e lembra que a Tapajós e ao Pará sobrariam apenas reservas de bauxita, como as do Rio do Norte, Juruti e Paragominas. Além disso, dos investimentos previstos pelas mineradoras até 2015, Carajás teria US$ 33 bilhões, Tapajós, US$ 0,6 bilhão, e o território restante do Pará US$ 7,9 bilhões.


RIQUEZA
O texto das Folha cita que as 39 cidades que integrariam Carajás fazem grandes apostas na extração de minérios, na siderurgia, na criação de gado e na geração de energia, atividades que iriam transformar a região numa das mais ricas do país, tendo como principal polo urbano e possível capital o município de Marabá. O jornal lembrou que Marabá celebrou a aprovação do plebiscito pela Câmara dos Deputados.
A matéria da Folha ainda ouviu a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás, formada por cidades da região. A entidade defende que o novo Estado não causaria problemas ao Pará, que centraria suas atividades no setor de serviços. Segundo os municípios, no agronegócio os principais produtos de Carajás seriam madeira, abacaxi, goiaba, gado e bananas, e um estudo diz que o Estado seria autossuficiente: teria gastos de R$ 1,8 bilhões e receitas de R$ 2,7 bilhões.
A matéria da Folha lembra ainda que ao possível novo Estado de Tapajós, que poderá reunir 27 municípios, ficaria a herança da usina hidrelétrica de Belo Monte, planejada pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Quatro das cinco cidades mais impactadas pela obra fariam parte desse Estado, como Altamira, e o principal polo urbano do Tapajós seria Santarém.
Ouvido também pela Folha, o vereador Reginaldo Campos (PSB), que apoia o plebiscito, afirma que a região ainda não tem maiores estudos sobre a área (com informações da Folha de São Paulo).


PLEBISCITOS
Na quinta, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de plebiscitos sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós.


O CASO DE CARAJÁS: Decreto deve ser promulgado pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), autorizando a consulta.


O CASO DE TAPAJÓS: Câmara aprovou o plebiscito. Falta votação no Senado.
Divisão pode não melhorar a gestão, diz especialista
Em artigo escrito para mesma edição da Folha de sábado (8), o analista Fernando Luiz Abrucio afirma que a possível divisão do Estado do Pará não equivaleria necessariamente à melhoria da gestão pública nas regiões implicadas.
Apesar de admitir que o desmembramento poderia aproximar os governantes da população no Pará, que é um Estado de grandes dimensões, Abrucio lembra que não necessariamente ocorrerá o mesmo que se viu no novo Estado de Tocantins, após a separação de Goiás.
“O problema é que, em nome da autonomia, deixa-se de pensar em duas questões atuais da gestão pública brasileira. A primeira é que o momento exige maior eficiência nos gastos públicos, fazendo mais com menos. Cabe lembrar que o desmembramento vai gerar duas novas estruturas governamentais, replicando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em cada um dos novos Estados. Os paraenses precisam saber deste custo para decidirem – afinal, supõe-se que serão eles que vão pagar a conta”, diz Abrucio em seu artigo.


NÓ FEDERATIVO
Doutor em Ciência Política pela USP, professor da FGV (SP) e pesquisador dos temas da gestão pública e do federalismo, Abrucio lembra ainda que a questão federativa também se torna mais complexa com o desmembramento. Para ele, a cooperação entre níveis de governo é uma peça importante para se aumentar a efetividade das políticas públicas. “Criar mais dois Estados pode levar à multiplicação do conflito. E se os entes federativos não forem parceiros no Pará, as fragilidades administrativas ficarão mais patentes”, argumenta. “Ademais, a divisão dará mais seis senadores e 16 deputados à região, e seria necessário saber se os demais Estados concordam com isso” (com informações da Folha de São Paulo).


Economista do Ipea diz que Carajás e Tapajós são estados ‘‘inviáveis”
O portal de notícias G1 publicou ontem (08) matéria especial onde o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Boueri, afirma que Tapajós e Carajás seriam estados inviáveis, pelo que demonstram cálculos econônimos.
Segundo Boueri, caso cheguem a ser criados, os estados de Carajás e Tapajós dependerão de ajuda federal para arcar com as novas estruturas de administração pública que precisarão ser instaladas. O economista do Ipea fez cálculos, a pedido do G1, considerando os dados mais recentes disponíveis, referentes a 2008. Segundo concluiu Boueri, Tapajós e Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano. Para o pesquisador do Ipea, diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pelo governo federal.


O NÓ DO PIB
Boueri ressalta em sua análise que o PIB do Pará em 2008 foi de R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. Para o mesmo, o Estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%. A média nacional é de 12,72%. Segundo afirmou Boueri ao G1, “nessas bases, não tem estado que se sustente”.
Para chegar a essas conclusões, o pesquisador se debruçou sobre as médias de gastos com a manutenção da máquina pública por habitante em cada Estado, e assim chegou a uma projeção de quanto cada um deles gastaria, considerando as populações dos novos estados em discussão.


INVESTIMENTOS
Boueri citou ainda, na entrevista ao G1, que essa avaliação negativa não leva em conta ainda nem os altos investimentos envolvidos na criação dos estados, o que para ele só agrava o quadro. Construções de edifícios públicos e a necessidade de implantar infraestrutura no interior do Pará, como aeroportos e rodovias, também devem entrar na conta, diz o pesquisador, que afirmou ainda que Tapajós e Carajás “serão estados de boca aberta, esperando o dinheiro do governo federal”.


REPERCUSSÃO
Ouvidos pelo G1, prefeitos das regiões envolvidas e o governador do Pará, Simão Jatene, alternaram posições entre moderação e a comemoração. Maria do Carmo, prefeita de Santarém, prevista para ser a capital de Tapajós, lembrou que a criação do novo Estado é uma reivindicação histórica e cultural.
“Estamos a mais de 800 quilômetros da capital. Os recursos e os serviços não chegavam. Mesmo com o aumento da presença dos governos federal e estadual, permaneceu o espírito separatista”.
O prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, confirmou que vai lutar pela criação de Carajás. “A maioria da população da região é favorável à divisão. Somos uma região de difícil acesso e com pouca presença do governo estadual. É importante a criação de Carajás para o desenvolvimento da nossa região”.
O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), disse em nota que é favorável ao plebiscito, mas sublinhou que a população “deve ter total clareza do que vai escolher e suas reais consequências” (com informações do portal G1).